O transporte público
e o alto preço das passagens
Praticamente todos os grandes municípios vivem sérios problemas de
transporte público. A cidade de São Paulo, em especial, tem vivenciado sérios
problemas. No ano de 2011 a passagem dos ônibus atingiu o valor de R$ 3,
tornando-se a mais cara do país. Estudantes, principalmente, tem se mobilizado
em passeatas e manifestações contra o alto preço cobrado. Apesar das claras
disparidades entre o valor cobrado, o número de usuários e a qualidade do
serviço, as manifestações não apontam uma solução para o problema.
É certo que ao analisar o problema do transporte público pode-se
perceber que a culpa é da gestão pública dos transportes. Entretanto, os
governantes não erram apenas por tabelar o alto preço, em conluio com as
empresas de transporte. Há diversas outras falhas no sistema de transportes
públicos. Para evidenciá-las usarei o que conheço, enquanto morador, da cidade
de São Paulo.
Primeiramente, a rede de ônibus é gerida pela SPTrans. De acordo com o
site institucional do governo municipal, "as atividades operacionais são
terceirizadas e executadas por empresas que foram contratadas por licitações
públicas"[1].
Deste modo, os ônibus pertencem a empresas privadas que concorrem entre si por
intermédio de licitações. O problema das licitações está, além das possíveis
fraudes para colaborar com empresas amigas, nas consequências de tal modelo.
Empresas concorrem para ter um monopólio legitimado pelo governo municipal. Se
não há concorrência enquanto se presta o serviço, é óbvio que a empresa
vencedora não terá estímulos para a melhoria de sua frota. Porém, devido ao
fato de dividirem a cidade em diversas regiões, e em cada uma dela haver mais
de um empresa atuando, a prefeitura não considera que exista um monopólio. Mas,
ao analisarmos de perto, podemos perceber que não há concorrência entre
empresas pois a origem e o destino é sempre diferenciado, mesmo que percorram
uma mesma parte do percurso.
A partir da crítica às licitações, dissemos que não há incentivo para a
melhoria de um serviço se não há concorrência deste serviço. Pensando nisto, a
prefeitura arrumou uma forma de tapar o sol com uma peneira. A SPTrans,
pensando na qualidade do serviço, tem como atividade "o planejamento, a
programação e a fiscalização, além do incentivo ao desenvolvimento
tecnológico"[2].
Ora, se há tranquilidade para os "empresários" do transporte, então é
necessário que algo incentive a melhoria do serviço. Atualmente, isto é feito
com com subsídios da prefeitura, uma medida que vai justamente contra a ideia
de incentivo.
A retórica da prefeitura é estranha, pois de acordo com ela a cifra que
chegou a R$ 600 milhões é por causa dos estudantes, idosos e deficientes, que
possuem desconto ou gratuidade na passagem[3].
É estranho que transportando 5 milhões e meio de passageiros por dia, as
empresas ainda precisem de auxílios para suas frotas. Com a passagem a R$ 3, as
empresas faturam juntas algo em torno de R$ 370 milhões por mês (apenas
contando os dias úteis). É claro que apresentando estas cifras pode-se pensar
que as manifestações estão certas em protestar contra um preço exorbitante.
Existe, entretanto, a defesa de algo diferente. Clamar pela
"catraca livre", isto é, pelo subsídio total no transporte público
não é a solução. Nossos estudantes se esquecem de que, com tudo subsidiado, o
transporte público ficará mais sucatado do que já está. O que faz com que um
bom serviço seja prestado é a concorrência. Atrair clientes faz com que existam
novidades e aumento de qualidade. Portanto, o que precisamos para o transporte
coletivo é torná-lo realmente coletivo, ou seja, é necessário que os indivíduos
que formam a coletividade tomem para si a responsabilidade pelo transporte.
Isto pode se dar da seguinte forma:
1 – Fim do monopólio: Com a ausência de licitações, toda empresa
desejosa em prestar um serviço de transporte poderá planejar e decidir as suas
rotas. A livre entrada no mercado de transportes aumentará a concorrência no
setor, trazendo mais opções para os passageiros.
2 – Desregulamentação: É preciso que o governo não interfira no setor de
transportes. Significa que cada empresa pode fixar o valor que desejar em suas
tarifas. A liberdade na prestação do serviço trará novos modelos de veículos.
Haverá maior variedade de preços e serviços.
3 – Carona: Há pouco tempo uma política propôs a "carona
solidária", porém não há maior incentivo para a carona do que a liberdade
de qualquer um que possuir um veículo poder cobrar para transportar pessoas a
determinados destinos. É a consequência da desregulamentação do setor de
transportes.
Com uma sociedade na qual não há regulamentação de tarifas, itinerários
e veículos, os únicos que iriam perder algo seriam os péssimos empreendedores e
os políticos que trocam favores. Péssimas escolhas levariam empresas ruins à
falência. Sobreviveria apenas quem pudesse prestar um bom serviço. Os
estudantes que tanto reclamam do valor cobrado teriam um transporte de
qualidade e com um preço menor. As possibilidades que surgiriam com a ausência
de regras são várias, entre elas: sistema de cobrança de passagem debitada em
conta corrente, valor da viagem de acordo com a distância percorrida ou até
mesmo sorteio de transporte gratuito em promoções. A retirada do governo do
setor de transporte público é o maior benefício público que se pode ter.
Antes de terminar, é preciso antecipar uma pergunta sobre o tema:
1 – Tais soluções não iriam piorar o trânsito?
R: Não necessariamente. Talvez houvesse aumento no início da
desregulamentação. Entretanto, com empresas concorrendo, os preços tendem a
baixar. Preços mais baixos e veículos com maior qualidade e conforto tendem a incentivar o uso de
tais transportes.
[1] Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/index.php?p=3513
[3] Número de acordo com o publicado no Jornal da Tarde em 29 de
novembro de 2010. Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/kassab-da-mais-de-60-mi-em-subsidios/
Filipe
Celeti
é
bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e
mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela mesma instituição.
